Trabalhador pode pedir a Revisão do FGTS e recuperar patrimônio de até R$ 100 mil

O FGTS – fundo de garantia por tempo de serviço – é um dinheiro do trabalhador, correspondente a 8% do salário mensal, que fica retido em contas vinculadas à Caixa Econômica Federal e pode ser sacado apenas em determinadas ocasiões previstas na lei.

Desde 1999, a correção monetária aplicada sobre esses valores é feita pela TR (taxa referencial) e com isso tem ficado bem abaixo da inflação no período, gerando perdas reais de patrimônio para o cidadão.

Dependendo do valor do salário e do tempo que o dinheiro ficou no fundo, o valor dessa diferença pode ser bem grande, com valores até acima dos R$ 100 mil.

Valores da Revisão do FGTS

Como dito anteriormente, os valores podem variar muito pois quanto mais tempo o dinheiro tiver ficado no fundo e quanto maior o salário, mais alto deve ser a revisão dos saldos, uma vez que o cálculo é justamente o reprocessamento de todo o histórico trocando a correção monetária da TR por um outro índice que acompanhe a inflação.

Segundo a startup LOIT, criadora da calculadora da revisão do FGTS, o valor médio dos pedidos tem ficado próximo aos 10 mil reais por pessoa.

A empresa divulga que já executou cálculos superiores a 1 bilhão de reais, combinando os serviços LOIT FGTS que é voltado ao cidadão e o ELI FGTS que é destinado exclusivamente para advogados que trabalham para recuperar esse direito para seus clientes.

O valor da revisão pode determinar também a forma de buscar esse direito na justiça, pois quem tiver o cálculo inferior a 60 salários mínimos (cerca de R$ 72 mil em 2022) poderá utilizar o caminho simplificado do Juizado Especial Federal (JEF) onde não é necessário constituir um advogado para a defesa.

O serviço da LOIT FGTS oferece KITs com os cálculos detalhados, os documentos e instruções necessárias para dar entrada com o pedido. Para quem não tem tempo ou não gosta dos trâmites burocráticos, a empresa oferece também o serviço de atermação que nada mais é do que o protocolo do pedido em nome do beneficiário.

Situação da Revisão do FGTS

As previsões são positivas para o ganho do trabalhador, mas o assunto está aguardando definição do STF há algum tempo e pode ser votado a qualquer momento em 2022. Assim, todos os pedidos ficam aguardando tal decisão para avançar.

A recomendação dos especialistas é para que o cidadão não espere o julgamento do STF sobre a matéria e entre com o pedido o quanto antes. Isso porque é provável que seja dado o ganho para o trabalhador mas utilizando um sistema chamado modulação, onde os efeitos são aplicados apenas para o futuro e não para o passado.

Neste caso, quem já tiver o pedido encaminhado antes da decisão pode ter chances de receber todo esse valor acumulado desde 1999 ou do momento em que tiver iniciado suas contribuições.

Fonte:Jornal Contábil

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